STJ

Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel

Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime…

Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas…

Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário

O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993,…