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💼 O STJ decidiu que é possível substituir a penhora em execuções fiscais, desde que…
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⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que não incide o Imposto de…
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📜A convivência e o afeto podem ser tão fortes quanto o vínculo biológico, em muitas…
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dutraetrentin17 de janeiro de 2025
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❌ Não haverá cobrança de imposto sobre transações feitas por meio do pagamento instantâneo brasileiro…
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dutraetrentin13 de janeiro de 2025
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👩‍❤‍👨 O que é? O pacto antenupcial é um contrato firmado entre os futuros cônjuges…
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dutraetrentin6 de janeiro de 2025
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dutraetrentin30 de dezembro de 2024
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📜O CNMP, por meio da Resolução 301/2024, regulamentou a atuação do Ministério Público em inventários…
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dutraetrentin23 de dezembro de 2024
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A recém-sancionada Lei do Contrato de Seguro, originada no Projeto de Lei nº 29/2017, marca…
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dutraetrentin16 de dezembro de 2024
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dutraetrentin5 de dezembro de 2024
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Em 2024, a Lei do Inquilinato passou por modificações que impactam tanto locadores quanto inquilinos.…
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dutraetrentin22 de novembro de 2024
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A autocuratela é um mecanismo legal que permite a uma pessoa, enquanto ainda está plenamente…
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dutraetrentin11 de novembro de 2024
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👨‍⚖ A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma vaga de…
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