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Dutra Trentin Advogados Associados
Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo STJ

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e…
7 de maio de 2026
Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma STJ

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento…
7 de maio de 2026
STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27…
7 de maio de 2026
Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ STJ

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli…
6 de maio de 2026
Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica STJ

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​O Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados…
6 de maio de 2026
Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde STJ

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O tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia é a jurisprudência do…
6 de maio de 2026
Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embargos de declaração STJ

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A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo…
6 de maio de 2026
Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12) STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, na próxima terça-feira (12), o III Encontro…
6 de maio de 2026
Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora STJ

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da…
6 de maio de 2026
Seminário no STJ debate desafios atuais do direito internacional STJ

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A segunda edição do seminário A Diplomacia Brasileira na Elaboração do Direito Internacional, realizada nesta…
5 de maio de 2026
Publicado edital de chamamento de juízes para auxílio temporário às seções de direito público, privado e penal STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novo edital de chamamento público de juízas e…
5 de maio de 2026
Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função STJ

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 886 do…
5 de maio de 2026
Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias STJ

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A atual edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Corte Especial do Superior Tribunal…
5 de maio de 2026
Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986 STJ

Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.245.146 e…
5 de maio de 2026
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