De plano, é possível que o empregador processe empregado por dano moral/extrapatrimonial, sendo amparada pelo…

 A 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma rede social a pagar R$…

Direito ao Acompanhante Beneficiários com idade acima de 60 anos têm o direito de ter…

 A despedida por justa causa é a punição máxima prevista para o empregado que pratica…

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 Recentemente, a comissão de juristas entregou ao Senado Federal um anteprojeto de reforma do Código…

O contrato individual de trabalho só poderá ser alterado se ambas as partes (empregador e…

 Sim. Em recente decisão, a 26ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a penhora…