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A decisão da Primeira Seção, em recurso repetitivo, diz respeito à obrigação de pagar diferenças…

STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições

Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ

O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio…

O atleta do Flamengo é acusado de ter agido deliberadamente para receber cartão amarelo em…

Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de…

Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante…

Nota da mesa diretora do STJ

STJ apoia seminário sobre a Amazônia

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas socioeducativas

Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ…

Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas

Arte no Tribunal apresenta a pintura Janelas Coloniais 5, de Alexandre Menezes

Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do…