STJ

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Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

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O casal pagou 80% do preço combinado pelo imóvel. Como a incorporadora não cobrou o…

Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas

Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias

Ao analisar a incidência desse direito nos processos de competência do tribunal do júri, a…

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