STJ

Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h

HC 1 milhão: série especial debate causas e consequências da massificação de habeas corpus no…

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Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio

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A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi

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STJ Entrevista: desafios e avanços na luta pela equidade racial no Brasil

STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito

O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia,…

Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP