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Podcast Rádio Decidendi debate tese que impede reexame de incapacidade laboral no STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem

Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se…

O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois…

Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral

Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões

Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de…

Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo

Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)

No entendimento da Terceira Seção, a interpretação da palavra “estudo” na Lei de Execução Penal…

Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias

Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente