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Dutra Trentin Advogados Associados
Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia STJ

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O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de…
25 de março de 2026
Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva STJ

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute a decisão do Superior Tribunal…
25 de março de 2026
Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa STJ

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados…
25 de março de 2026
Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal STJ

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato…
24 de março de 2026
VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo STJ

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A partir desta terça-feira (24), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco da VII…
24 de março de 2026
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL STJ

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, 2.171.374,…
24 de março de 2026
Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins STJ

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados…
24 de março de 2026
Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias STJ

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O programa STJ Notícias  desta semana destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal…
24 de março de 2026
Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro STJ

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar…
23 de março de 2026
Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários STJ

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados…
23 de março de 2026
A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021 STJ

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Publicada no dia 1º de abril de 2021, a Lei 14.133/2021 inaugurou um novo marco…
22 de março de 2026
STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista STJ

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​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) manifestam integral…
22 de março de 2026
Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF STJ

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No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado neste sábado (21), o…
22 de março de 2026
Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos…
21 de março de 2026
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