A recém-sancionada Lei do Contrato de Seguro, originada no Projeto de Lei nº 29/2017, marca…

⚖️ O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria é um benefício previsto no artigo…

Em 2024, a Lei do Inquilinato passou por modificações que impactam tanto locadores quanto inquilinos.…

A autocuratela é um mecanismo legal que permite a uma pessoa, enquanto ainda está plenamente…

📜O STF está próximo de definir se contribuições pagas em atraso, após a Reforma da…

No dia 10/10/2024 foi publicada a Portaria nº 1.707 do Ministério do Trabalho e Emprego,…

👨‍⚖ A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma vaga de…

📄 A assinatura digital no inventário extrajudicial permite a formalização da partilha de bens de…

Conforme a Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 30/09/2024, os acordos…

Você sabia? Recentemente, um juiz da 2ª Vara Cível de Imperatriz/MA tomou uma decisão importante…

Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ decidiu que o direito à partilha de bens…

Se você já tem o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade (15 anos…

⚖ Conselho Nacional de Justiça autorizou na última terça-feira (dia 20/08/2024), que os inventários e…