dutraetrentin

Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não…

Equipamentos de proteção individual: para a Primeira Turma, adicionais só podem ser extintos se mudarem…

STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro

STJ flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento

Senado instala comissão para analisar projeto de modernização do Código Civil