STJ

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Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios

STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón

Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de…

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto,…

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A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável…

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Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ…

A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale…

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025

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Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo