Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o…

Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de…

Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel

Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime…