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Dutra Trentin Advogados Associados
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido STJ

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Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar…
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dutraetrentin11 de junho de 2025
Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto é lançada no Espaço Cultural STJ

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dutraetrentin10 de junho de 2025
Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo STJ

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Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram…
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dutraetrentin10 de junho de 2025
Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias STJ

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dutraetrentin10 de junho de 2025
STJ Ambiental: hotsite reúne iniciativas do tribunal voltadas à sustentabilidade e à descarbonização STJ

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dutraetrentin10 de junho de 2025
Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10) STJ

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dutraetrentin10 de junho de 2025
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo STJ

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Para a Terceira Turma, mesmo havendo vício de consentimento no registro da paternidade, a existência…
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dutraetrentin10 de junho de 2025
Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial STJ

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A Quinta Turma seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e reincluiu a…
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dutraetrentin10 de junho de 2025
STJ lança página com informações sobre uso de logotipo e marcas do tribunal STJ

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STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento STJ

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O movimento dos auditores fiscais começou em novembro de 2024 e, segundo a União, tem…
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dutraetrentin9 de junho de 2025
CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias STJ

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Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto STJ

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dutraetrentin9 de junho de 2025
Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta STJ

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dutraetrentin9 de junho de 2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade STJ

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dutraetrentin9 de junho de 2025
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