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Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs

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Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o entendimento fixado em recurso repetitivo – que…

Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem

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Podcast discute cobertura de transplantes por planos de saúde

Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga

Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de…

Pesquisa Pronta destaca controle de cláusulas em contratos empresariais e cobrança de direitos autorais

Tribunal nomeia mais cem candidatos aprovados no último concurso