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Dutra Trentin Advogados Associados
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal STJ

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Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por…
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dutraetrentin9 de julho de 2025
Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios STJ

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dutraetrentin9 de julho de 2025
STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón STJ

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dutraetrentin8 de julho de 2025
Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos STJ

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Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de…
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dutraetrentin8 de julho de 2025
Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento STJ

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dutraetrentin7 de julho de 2025
Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus STJ

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A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto,…
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dutraetrentin7 de julho de 2025
Por que fazer o inventário em cartório? Conheça as vantagens. Informativos

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O inventário é o procedimento legal que garante a partilha da herança entre os herdeiros.…
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dutraetrentin4 de julho de 2025
Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital STJ

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dutraetrentin4 de julho de 2025
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse STJ

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A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável…
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dutraetrentin4 de julho de 2025
Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet STJ

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dutraetrentin4 de julho de 2025
Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15 STJ

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dutraetrentin3 de julho de 2025
Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço STJ

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A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale…
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dutraetrentin3 de julho de 2025
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025 STJ

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dutraetrentin2 de julho de 2025
Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses STJ

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dutraetrentin2 de julho de 2025
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